Irlanda vai dar guerra no Tribunal Europeu

O ministro das finanças irlandês, Michael Noonan, vai liderar sua luta contra a Apple na próxima quarta-feira pela conta de impostos de 13 milhões de euros devidos à União Europeia, o que pode levar a anos e anos de litígios sem solução.

O Governo da Irlanda vai recorrer da decisão da Comissão Europeia de obrigar a Irlanda a devolver os subsídios fiscais recebidos da União. Este é claramente um caso que irá testar as competências da UE quando se trata de interpretar a legislação em matéria de auxílios estatais, quando os governos discutem se se trata de questões nacionais ou não. A contestação irlandesa no Tribunal Geral da UE em Luxemburgo junta-se a um bom lote de recursos pendentes de outros países e empresas que também receberam pedidos semelhantes no ano passado e que consideram a regularização fiscal que a UE pretende ser injusta. A decisão da UE sobre a Apple foi o maior pedido de recuperação do investimento exigido no que diz respeito aos auxílios estatais.

"O governo não concorda, fundamentalmente, com a análise da Comissão Europeia e essa decisão deixou o governo sem outra opção a não ser apelar aos tribunais europeus, que serão apresentados amanhã", disse Noonan no Parlamento Europeu em Bruxelas, terça-feira passada.

A decisão da Apple, que se seguiu a uma investigação de três anos, faz parte de uma campanha mais ampla da UE contra a evasão fiscal corporativa. A resolução do caso da Apple atraiu fortes reações do Departamento do Tesouro dos EUA, que criticou a investigação de auxílio estatal por Bruxelas. “Eles ameaçam minar o investimento estrangeiro, o clima de negócios na Europa e o espírito de parceria econômica entre os EUA e a UE”, declararam do porta-voz do departamento americano.